Resumo
Buscamos, com este trabalho, analisar dados estatísticos referentes às demandas de acesso à informação direcionadas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Trabalhamos conceitos como ética e participação social, a fim de analisar o processo de solicitação e disponibilização de informações custodiadas pela EBC. Baseamos nossas reflexões a partir da revisão de literatura sobre acesso à informação no Brasil, ética e comunicação. Temos como objeto de estudo a Empresa Brasil de Comunicação. Como marco empírico optamos por levantar dados relativos às demandas de acesso feitas à EBC por meio de relatórios disponíveis no site do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, responsável pelo monitoramento da aplicação da Lei 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI). Como resultado, sugerimos que não basta a existência de uma regulamentação jurídica que garanta formalmente o acesso à informação se os cidadãos não possuírem competência crítica em informação para fazer valer seus direitos.
