GOVERNANÇA ARQUIVÍSTICA DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: uma revisão sistemática de literatura da produção científica nos últimos cinco anos (2019–2024)
GOVERNANÇA ARQUIVÍSTICA DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: uma revisão sistemática de literatura da produção científica nos últimos cinco anos (2019–2024)
Este estudo tem como objetivo mapear e analisar a produção científica brasileira sobre governança arquivística no setor público, no período de 2019 a 2024, a partir de uma revisão sistemática de literatura (RSL) na Base de Dados em Ciência da Informação (BRAPCI). A governança arquivística, entendida como o conjunto de políticas, diretrizes, estruturas e práticas que orientam o tratamento e o uso estratégico dos documentos arquivísticos, têm se mostrado cada vez mais relevante diante dos desafios contemporâneos enfrentados pela Administração pública, tais como a transformação digital, privacidade e segurança da informação. Além disso, é importante destacar as barreiras institucionais para adequação à legislação vigente como a Lei de acesso à informação (LAI) e Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a crescente necessidade de acesso versus sigilo, transparência, accountability e controle social da gestão pública. Nesse contexto, a pesquisa adota os procedimentos metodológicos do protocolo PRISMA53, com critérios definidos de inclusão e exclusão, a fim de assegurar rigor metodológico e reprodutibilidade. Após aplicação dos filtros, da amostra inicial de 33 artigos científicos, 4 trabalhos foram selecionados, pois abordam diretamente aspectos teóricos e empíricos da governança arquivística em instituições públicas. Os resultados apontam para a predominância de estudos qualitativos, com foco em políticas arquivísticas, gestão de documentos arquivísticos digitais e avaliação de sistemas como o SEI. O mapeamento também revelou a atuação destacada de autores vinculados à UNESP, UFF, UFPE e UFMG, o que evidencia a concentração da produção em grupos de pesquisa consolidados nas regiões Sudeste e Sul do país. Observa-se ainda uma lacuna no tocante a estudos em contextos municipais e uma escassez de abordagens interdisciplinares. Conclui-se que a governança arquivística digital emerge como campo estratégico para o fortalecimento institucional do Estado, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para a democratização da informação. Os achados desta revisão sistemática reforçam a importância da articulação entre teoria e prática, e apontam para a necessidade de consolidar a governança arquivística como eixo central da transformação digital no setor público brasileiro.
