Resumo
O trabalho tem por objetivo divulgar o modelo de tabela de temporalidade referente aos documentos produzidos pelas unidades responsáveis pelo desempenho de atividades-meio na administração pública federal. A tabela foi elaborada em esforço conjunto do Arquivo Nacional (do Ministério da Justiça) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, e sua importância reside no fato de que 80% dos problemas dos arquivos federais estão diretamente relacionados à eliminação de documentos, observando-se a inexistência de critérios adequados para a avaliação e seleção documental. Serão apresentados a metodologia de elaboração da tabela, os principais critérios adotados e, finalmente, sua esquematização, que especifica prazos de guarda e destinação dos documentos. Pretende- se que esta proposta se constitua em uma das ações prioritárias do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), junto um o “Código de classificação de documentos de arquivo para as atividades-meio da administração pública federal", no sentido de promover a organização dos serviços arquivísticos federais.
