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O sigilo e a transparência
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O sigilo e a transparência
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Resumo
O aprendizado do exercício da cidadania demanda crescente acesso da sociedade às informações geradas pelas organizações cuja existência e atuação resulta da delegação dessa mesma sociedade ou afeta a sua qualidade de vida. Por outro lado, a administração contemporânea indica tendências que valorizam a circulação e o suo das informações como subsídio básico para participar um comportamento criativo e pró-ativo nas organizações, que permita a sobrevivência e adaptação num ambiente de mudanças. Nem sempre essas duas vertentes comtemplam os mesmos interesses. Ambos, porém, trazem novas exigências para os Arquivos Públicos e privados, institucionais ou pessoais, quer em termos de postura ética de seus gerenciados, quer em termos de administração. Em relação ao processo de ampliação e legitimação do controle social emergente, é preciso resultar o papel dos arquivos públicos ou de interesse público como fonte de informação potenciamente inibidora ou facilitadora do sigilo e da transparência dos atos que afetam a qualidade de vida da sociedade. Essa perspectiva, antes e mais do que uma revisão de métodos e técnicas, requer que se amplie a discussão sobre o processo de produção e do uso das informações. Os nossos arquivos públicos são qualitativamente pobres, particularmente em relação aos documentos da república. Na melhor das hipóteses resgatam a produção referente à manutenção das organizações, aos meios, e não a produção relacionada aos seus fins. Além disso, não condicionam o seu plano de tratamento técnico a propriedades definidas de forma participativa com os segmentos sociais aos quais potenciamente de servir. A explicação para a atual pobreza dos arquivos, que reduz na mesma proporção o seu papel social na organização, precisa considerar: - A evolução patrimonialista e clientelista do aparato do Estado no Brasil - A fragmentação das tarefas e a alienação do trabalhador do seu objetivo de trabalho; e - A prática da apropriação privada das informações públicas. A compreensão das responsabilidades dos arquivos públicos em relação ao controle social, ao exercício da cidadania, demanda a definição de estratégias que visem melhorar a qualidade do Acervo e ampliar o acesso às informações. Essa estratégia passa pela convivência ativa dos arquivos cotidianos das agências geradoras de informações pelo estabelecimento, com outros profissionais, de um processo de compartilhamento e busca de novos parâmetros para captação, organização e acesso aos arquivos. Passa, também, pela sua abertura e aproximação de segmentos da sociedade capazes de orientar e a atuação dos arquivos em termos de propriedades de identificação, recolhimento e tratamento técnico de informações cujas disponibilidade subsidie a prática de controle social.
Relacionado à Obra
Sessão
2º Sessão Plenária: Transformações Conceituais da Ciência Arquivística
Período
out.
Páginas
33-34