Resumo
Coloca em discussão critérios aplicados na organização de arquivo gerado por Casa Legislativa e, particularmente, no arranjo de documentos decorrentes de suas atividades-fins. Como referência foi utilizado trabalho da FUNDAP para a ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) quando se realizou arranjo e inventário sumário das proposições legislativas referentes às dez legislaturas de 1947 a 1985 e se elaborou o Manual de Procedimentos para o Arquivamento de Proposições Legislativas, para a Seção de Arquivo da ALESP. A primeira questão diz respeito à identificação das LEGISLATURAS como Grupo ou Seção do Fundo ALESP. A segunda questão refere-se à composição interna da Série PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS de cada Grupo (legislatura), definindo-se que a subdivisão se faria por: projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, propostas de emenda, moções, indicações e requerimentos. É possível, desse modo, facilitar e preparar o acesso às informações das Casas Legislativas. O acesso não é obstaculizado apenas pelas inadequações técnicas do tratamento da documentação. Não está assegurado o acesso ainda que o arquivo já esteja preparado para responder ao pesquisador.
