Resumo
O acesso aos documentos de arquivos e o sigilo das informações decorrentes desses, resultou na presente pesquisa, dada a relevância que tal assunto tem para a sociedade. Nesse contexto, com o objetivo de entendermos como devemos proceder para ter o acesso aos documentos e informações, sejam eles ostensivos ou de cunho sigilosos, resolvemos por meio do presente trabalho, realizar pesquisa documental nos textos das leis nº 8.159 e nº 12.527 e do Decreto nº 4.553, por serem as principais legislações que tratam do acesso e do sigiloso das informações de documentos de interesse público e privado do nosso país. Tal estudo nos proporcionou entendimentos sobre as formas de acessibilidade garantidas nos instrumentos legais já citados, principalmente nos artigos 4º e 5º da lei nº 8.159, que garantem o acesso aos documentos por todos os que deles necessitem fazer uso. Quanto à sigilosidade dos registros, procuramos descrever a classificação pertinente a cada documento, bem como os períodos que estabelecem a prescrição dos mesmos. Logo, os documentos arquivísticos estão disponíveis para o acesso desde que seguindo as determinações impostas pelo decreto nº 4.553. Dessa forma, esperamos ter auxiliado a sociedade através do estudo de leis pertinentes que garantem seu acesso aos documentos de interesse coletivo ou individual, bem como a devida compreensão do que vem a ser documentos sigilosos ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados.
