Resumo
Identifica o contexto de produção do decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Analisa o decreto, bem como as dimensões arquivísticas na arquitetura institucional desenhada para operacionalizar o acesso à informação. Avalia a transparência ativa por meio do site Informação Pública e dos sites de nove Secretarias selecionadas para a pesquisa, Secretarias de Estado de: Saúde, Educação, Habitação, Transporte, Segurança, Trabalho, Assistência Social, Obras e Fazenda. Analisa a transparência passiva nas mesmas Secretarias. Identifica o perfil dos presidentes das Comissões de Gestão de Documentos dessas Secretarias. Estuda os serviços prestados aos cidadãos e suas interfaces arquivísticas. Sugere a revisão do decreto ou a elaboração de uma lei estadual sobre o acesso à informação.
