Resumo
Nos últimos anos, presenciamos a ampliação das discussões acerca dos documentos eletrônicos, de sua legitimidade e disseminação. É notável o crescimento de sua importância e o quanto já se tornou imprescindível nas atividades pessoais, administrativas e comerciais, uma vez que a realidade exige rapidez na circulação da informação. Sendo assim, para os arquivistas, saber lidar com documentos eletrônicos e transformá-lo em ferramenta de dispersão de informação e conhecimento tornou-se indispensável. Para a realização desse estudo, buscou-se fundamentos teóricos através de pesquisas bibliográficas em textos, livros e artigos da área, tendo como principais referências a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24.08.2001, além dos seguintes autores: Parentoni (2005), Rondinelli (2007), Antunes (2005), entre outros estudiosos. O presente trabalho, ao discutir a utilização e legalidade dos documentos eletrônicos, baseando-se em normas brasileiras que os regulamentam, pretende contribuir para a compreensão de sua importância na agilidade da transferência e obtenção da informação, preocupando-se também com a necessidade do acesso a tais documentos por usuários e, por conseguinte, apresentar aos arquivistas e profissionais da área, como os referidos documentos podem ser empregados de forma íntegra e autêntica, apresentando pressupostos necessários à plena utilização de documentos produzidos em meios eletrônicos.
