A crescente produção de documentos digitais vem transformando as relações institucionais. No entanto, a gestão e a preservação digital não vêm ocorrendo nesta mesma proporção nas instituições públicas brasileiras. Notadamente, os documentos arquivísticos digitais devem ser gerenciados de maneira a garantir a manutenção das suas características, assegurando sua preservação e acesso pelo tempo necessário. Diante disso, se faz premente vislumbrar políticas de preservação digital (PPD) para documentos arquivísticos. Sobretudo no âmbito das instituições públicas, pois elas têm o dever constitucional de promover e proteger o patrimônio documental brasileiro. Assim, este artigo visa apresentar um dos produtos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado e coorientado por esses autores no mestrado profissional em Gestão de Documentos e Arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) -Minuta de Política de Preservação Digital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Órgão do sistema de justiça brasileiro, com Funções Essenciais à Justiça, o MP fluminense é a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. Embora date de 1891, foi por meio da Constituição Federal de 1988, que adquiriu caráter permanente e conquistou sua autonomia e independência administrativa e funcional, confirmando o seu perfil fiscalizatório e essencial para a democracia. Dito isto, tem-se como objetivos específicos deste trabalho: Apresentar conceitualmente Política de Preservação Digital; descrever a situação atual da preservação digital no MPRJ; e detalhar os passos para elaboração da proposta de Política de Preservação Digital do MPRJ. Para atingi-los, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, de natureza aplicada e abordagem qualitativa. Conclui-se pela constatação da necessidade de direcionar o MP fluminense à implementação da preservação digital a partir de uma PPD. Logo, resultam recomendações para elaboração desse instrumento estratégico, considerando as particularidades da instituição.
Digital preservation policy: a study for its implementation in the Public Ministry of Rio de Janeiro
Abstract/Résumé/Resumen
The growing production of digital documents has bee transforming institutional relationships. However, digital management and preservation have not been occurring to the same extent in Brazilian public institutions. Notably, digital archival documents must be managed in a way that guarantees the maintenance of their characteristics, ensuring their preservation and access for as long as necessary. Given this, it is urgent to envision digital preservation policies (PPD) for archival documents. Especially within the scope of public institutions, as they have a constitutional duty to promote and protect Brazilian documentary heritage. Thus, this article aims to present one of the products of the Course Completion Work (TCC) prepared and co-supervised by these authors in the professional master's degree in Document and Archive Management at the Federal University of the State of Rio de Janeiro (UNIRIO) - Draft Policy on Digital Preservation of the Public Ministry of the State of Rio de Janeiro (MPRJ). An organ of the Brazilian justice system, with Essential Functions for Justice, the Rio de Janeiro MP is the institution responsible for defending the legal order, the democratic regime and unavailable individual and social interests. Although it dates back to 1891, it was through the Federal Constitution of 1988 that it acquired a permanent character and gained its administrative and functional autonomy and independence, confirming its supervisory profile and essential for democracy. That said, the specific objectives of this work are: Conceptually present Digital Preservation Policy; describe the current situation of digital preservation in MPRJ; and detail the steps for preparing the MPRJ Digital Preservation Policy proposal. To achieve them, the research is characterized as descriptive, applied in nature and with a qualitative approach. It concludes by confirming the need to direct the Rio de Janeiro MP to the implementation of digital preservation based on a PPD. Therefore, recommendations arise for the development of this strategic instrument, considering the particularities of the institution.
