Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos brasileiros; em especial aos servidores da administração pública. Elegemos o curso do Enap como objeto principal deste trabalho pois reconhecemos a abrangência e importância dos cursos oferecidos aos servidores públicos em âmbito nacional. O objetivo principal é identificar se os cursos de LGPD do Enap apresentam em seu conteúdo programático as atribuições pertinentes a arquivística na LGPD. Nesse sentido, o recorte temporal foi o período compreendido desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 14 de agosto de 2018, até a atualidade; o recorte espacial foi circunscrito ao território nacional, entretanto, utilizamos o contexto internacional do surgimento das Leis de proteção de dados na Europa e Américas para compreensão da evolução dos debates nacionais sobre a LGPD. Nesse sentido, observamos a grande importância dos cursos da Enap, tanto na formação dos servidores públicos quanto na formação do cidadão brasileiro no que se refere a conhecimentos relacionados à administração pública. Em relação ao curso referente a LGPD, observamos, nos conteúdos dos cursos, poucas referências a conceitos arquivísticos e algumas imprecisões conceituais.
THE RELATIONSHIP BETWEEN ARCHIVAL SCIENCEAND THE GENERAL DATA PROTECTION LAW: an analysis of Enap courses on LGPD
Abstract/Résumé/Resumen
This article analyzed the relationships between archival science and the General Data Protection Law (Law No. 13,709, of August 14,2018) through the contents of LGPD courses offered by Enap (National School of Public Administration) to Brazilian citizens; in particular to public servants. We chose the Enap course as the main object of this work because we recognize the scope and importance of the courses offered to public servants nationwide. The main objective is to identify whether Enap's LGPD courses present in their syllabus the relevant archival attributions in the LGPD. In this sense, the time frame was the period from the publication of the LGPD (General Data Protection Law), August 14, 2018, to the present day; the spatial clipping was limited to the national territory, however, we used the international context of the emergence of data protection laws in Europe and the Americas to understand the evolution of national debates on LGPD. In this sense, we observe the great importance of Enap courses, both in the training of public servants and in the training of Brazilian citizens with regard to knowledge related to public administration. Regarding the LGPD course, we observed, in the contents of the courses, few references to archival concepts and some conceptual inaccuracies.
