Resumo
Desde a década de 1990, com o advento da internet e com a popularização dos computadores pessoais, começaram a ocorrer mudanças consideráveis na sociedade, principalmente em relação à forma de comunicação e compartilhamento de informações, e consequentemente na produção dos documentos. Essa modernização atingiu todas as áreas da sociedade, inclusive a área arquivística, trazendo grandes avanços, mas também uma série de complexidades inerentes à vulnerabilidade do ambiente digital. Os documentos digitais, em particular os documentos arquivísticos digitais, trouxeram muitas facilidades, tais como a simplicidade de criação e disseminação, como também a qualidade e agilidade dos resultados obtidos. No entanto, a documentação digital carrega consigo um problema estrutural que coloca em risco sua preservação e acesso a longo prazo, por causa da vulnerabilidade do ambiente tecnológico envolvido. Esta dependência tecnológica torna o patrimônio arquivístico digital vulnerável, numa sociedade em que cada vez mais as organizações dependem da informação digital que produzem. Neste contexto, torna-se imprescindível a adoção e implementação de ações para a proteção do patrimônio arquivístico digital, ao longo do tempo. Essa preocupação refletiu-se em uma série de publicações técnicas do Conarq sobre o tema, na qual destacamos a Resolução nº 43, que define as diretrizes para implementação dos Repositórios Arquivístico Digitais Confiáveis (RDC-Arq), e onde se vê a preocupação com o arquivamento e manutenção dos documentos arquivísticos digitais, a fim de mantê-los seguros, autênticos e acessíveis pelo tempo que for necessário. A Resolução n.º 43 adota uma série de padrões e normas internacionais de referência, além de prever a aplicação de normas e princípios arquivísticos, tais como a norma ISO 16363: 2012, que é a norma que permite a certificação de confiança, em nível internacional, para Repositórios Digitais Confiáveis de organizações públicas ou privadas, como também o Modelo de referência OAIS, que é uma recomendação internacional desde 2003 (ISO 14721:2003), sendo um modelo conceitual que visa identificar os componentes funcionais que deverão fazer parte de um sistema de informação dedicado à preservação digital, e que descreve as interfaces internas e externas do sistema, bem como objetos de informação que são manipulados no seu interior. Sendo assim, torna-se imprescindível discutir sobre a Preservação Digital Sistêmica, que prevê, entre outros aspectos, a integração de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD, com base no e-ARQ Brasil, com um RDC-Arq em todo o ciclo de vida dos documentos, para manter suapresunção de autenticidade, e prevendo uma cadeia de custódia arquivística digital ininterrupta.
