A implementação de uma política de informação é um desafio que muitos países devem enfrentar para participarem efetivamente da sociedade da informação. As informações governamentais são de fundamental importância para o exercício da democracia. A sua disponibilização possibilita um diálogo claro e transparente entre o governo e a sociedade civil, permitindo um maior controle desta sobre a administração pública, objetivando o aprimoramento constante de suas ações. Com a criação da Lei de Acesso a Informação em 2011 no Brasil, as instituições do Governo terão que disponibilizar informações de interesse do cidadão. Pretende-se com este artigo, realizar uma breve análise sobre o importante passo que a sociedade brasileira dá com tal lei e algumas controvérsias nesse estágio inicial de sua implementação.
Information policy in Brazil: the law of access to information in focus
Abstract/Résumé/Resumen
The implementation of an information policy is a challenge that many countries must face in order to participate effectively in the information society. The government information is essential for the exercise of democracy. Its availability provides a clear and transparent dialogue between the government and civil society, allowing greater control over this administration, aiming at the constant improvement of their actions. With the creation of the Access to Information Act in 2011 in Brazil, government institutions will have to provide information of interest to the citizen. The intention with this article, make a brief analysis of the important step that Brazilian society is with this law and some controversy at this early stage of its implementation.