O acesso à informação pública é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988 fortalecido com a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Esse direito é um dos recursos para o controle social das atividades decorrentes da função administrativa dos órgãos públicos. A Gestão da Informação atua como ferramenta importante para atender as demandas, facilitando o acesso mediante tratamento que oferece a informação, prospectando e projetando respostas rápidas e adequadas à sociedade. Passa a ser também um requisito indispensável nas estruturas e elementos estratégicos das organizações, sobretudo, na Gestão Pública, que precisa estar qualificada para disponibilizá-las aos usuários. Sob essa conjuntura, este artigo objetiva analisar o processo da Gestão da Informação nas práticas de transparência, acesso e uso da informação no Departamento de Educação Física da Universidade Federal da Paraíba, com vistas à aplicação da Lei de Acesso à Informação. Este estudo tem uma abordagem qualitativa e quantitativa de caráter descritivo, e foi desenvolvido a partir de uma pesquisa documental e de campo, com aplicação de questionário, além do método da triangulação. Como resultado, foi verificado que a Universidade Federal da Paraíba procura assegurar o acesso à informação e a transparência na instituição, além de cumprir total ou parcialmente as determinações da Lei de Acesso à Informação, mas o papel da Gestão da Informação não está sendo eficaz, pois esse cumprimento não contempla todas as esferas da instituição.
LAW OF ACCESS INFORMATION AS INFORMATION MANAGEMENT PRACTICES AT UFPB
Abstract/Résumé/Resumen
Access to public information is a right granted by the Brazilian Federal Constitution of 1988, reinforced by the promulgation of the Law of Access Information. This right is one of the resources for society to control activities resulting from the administrative function of public agencies. Information Management plays a crucial role in fulfilling these requirements by facilitating access to information through its treatment and prospecting and designing timely and appropriate responses for society. It becomes an indispensable requirement in organizations' strategic structures and elements, especially in Public Management, which must be qualified to make information available to users. Under this context, this work aims to analyze the process of Information Management in transparency, access, and use of information practices in the Physical Education Department of the Federal University of Paraíba, aiming to apply the LAI. This study has descriptive qualitative and quantitative approaches. It was developed based on documentary and field research, applying a questionnaire in addition to the triangulation method. As a result, it was found that UFPB seeks to ensure access to information and transparency in the institution and fully or partially comply with the determinations of the LAI and the Active Transparency Guide. However, the role of IM is not effective, as this conformity does not reach all spheres of the institution.
