O presente artigo trata da complexidade pertinente ao fenômeno dos “arquivos deslocados” no âmbito da governança e jurisdição arquivística no Brasil. Destaca a intrínseca relação entre o processo de institucionalização dos arquivos públicos no país, em diversos momentos históricos, e a existência dos “arquivos deslocados”. Apresenta os elementos conceituais essenciais identificados na literatura arquivística, bem como o marco jurídico-legal, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.159/1991. Discute as diferentes perspectivas das disposições hierárquicas dos arquivos, a sobreposição de competências administrativas e a necessidade de políticas públicas para enfrentar os desafios de uma gestão compartilhada e colaborativa. Conclui ressaltando a urgência de fortalecer a institucionalidade arquivística e promover a governança para superar adversidades dos “arquivos deslocados”. Sublinha, ainda, a necessidade de colaboração, transparência e ação conjunta para construir um futuro justo, legítimo e autêntico na preservação do patrimônio arquivístico nacional.
Archival governance and jurisdiction in Brazil: challenges and perspectives of the “displaced archives”
Abstract/Résumé/Resumen
This article addresses the complexity of the phenomenon of “displaced archives” within the scope of archival governance and jurisdiction in Brazil. It highlights the intrinsic relationship between the process of institutionalization of public archives in the country, at different historical moments, and the existence of “displaced archives”. It presents the essential conceptual elements identified in archival literature, as well as the legal framework, with emphasis on the Federal Constitution of 1988 and the Law nº 8.159/1991. It discusses the different perspectives of the hierarchical arrangements of archives, the overlapping of administrative competencies and the need for public policies to face the challenges of shared and collaborative management. It concludes by highlighting the urgency of strengthening archival institutions and promoting governance to overcome the adversities of “displaced archives”. It also highlights the need for collaboration, transparency, and joint action to build a fair, legitimate and authentic future in the preservation of the national archival heritage.
