O domicílio legal do documento está presente no debate da Arquivologia, de forma incipiente, levando-se em conta a sua amplitude. Falar de domicílio legal remete ao documento no “seu devido lugar” e a ausência de documentos no seu devido lugar causa prejuízos, muitas vezes irreversíveis ao cidadão, à memória e à história. Este artigo busca apresentar, a partir de um estudo preliminar, como o tema “Documentos fora do lugar” ou “Documentos deslocados” é abordado na literatura nacional e internacional; as suas implicações e similitudes sejam no âmbito da administração pública (federal, estadual e municipal) e dos arquivos privados pessoais. Pretende-se instigar reflexões visando contribuir com a formulação de políticas arquivísticas que possam solucionar problemas associados ao domicílio legal dos documentos.
The legal domicile of the document is included in the debate of Archival Science, in an incipient way, taking into account its amplitude. Legal domicile refers to the document “in its proper place,” and the absence of documents in their proper place causes losses, which are, many times, irreversible to the citizens, to the memory and to the History. This article seeks to show, based on a preliminary study, how the topic “misplaced documents” or “displaced documents” is addressed in national and international literature, as their implications and similarities are in the scope of public administration (federal, state and municipal) and the personal private archives. It is intended to instigate reflections that can contribute to formulating archival policies that can solve problems associated with the legal domicile of documents.
