Este artigo tem como objetivo principal discutir as ações de gestão documental implementadas pela Lei nº 8.159/1991 e sua aplicação no âmbito da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG). A primeira ação realizada foi o levantamento de dados da instituição custodiadora e dos documentos, após foi realizada a análise dos dados o que resultou no conhecimento da instituição e na elaboração de propostas para o acervo. Pode-se afirmar que estas ações configuram-se como os primeiros resultados do início de um processo de gestão documental que vem sendo implementado na instituição, com vistas ao cumprimento da legislação.
Law enforcement nº 8.159/1991 in scope the SUPRG, Brazil
Abstract/Résumé/Resumen
This article aims to discuss the records management actions implemented by Law nº 8.159/1991 and its application within the Port of Rio Grande (SUPRG). The first action taken was to survey data from the custodian institution and documents, after analyzing the data which resulted in knowledge of the institution and to prepare proposals for the collection was held. It can be stated that these actions appear as the first results of the beginning of a process of records management being implemented in the institution, with a view to enforcement.
