Descrição
Este livro traz uma contribuição essencial para as reflexões, no âmbito da arquivologia e da ciência da informação, sobre o justo equilíbrio entre o direito de acesso à informação e os direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem. Como ponto de partida, Welder Antônio Silva contextualiza o acesso pleno aos arquivos e a responsabilidade dos arquivistas diante do conflito entre esses direitos, e analisa, em seguida, aspectos da aplicação da lei federal n. 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação – LAI, no Brasil, junto ao Poder Executivo federal, no que se refere aos pedidos de acesso à informação negados ou parcialmente concedidos por se referirem a “dados pessoais”. Ao identificar a possibilidade de irregularidades e/ou dificuldades na definição de “informações pessoais”, o autor apresenta, mediante percursos nos campos do direito e da arquivologia, um quadro de referência capaz de evidenciar os requisitos que caracterizam essas informações, para que se possa promover o acesso pleno aos documentos arquivísticos respeitando as exceções legais ao direito de acesso à informação. No direito, explora a aplicabilidade da teoria dos direitos fundamentais e identifica os traços distintivos e os aspectos convergentes dos direitos fundamentais que tutelam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, para compreensão desses conceitos e sua aplicabilidade em casos concretos. E na arquivologia, destaca as características próprias dos documentos arquivísticos e a visão contemporânea e ampliada do princípio da proveniência, assim como o conceito de contexto arquivístico. Esses dois caminhos de exploração e análise da teoria evidenciam requisitos que contribuem para a identificação dos documentos arquivísticos que devem ser estruturados, gerados, administrados e interpretados como possuidores de informações que violam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
