Resumo

O presente trabalho busca realizar reflexões acerca da abrangência do papel do Estado X Sociedade no que condiz sobre o uso e controle de informações produzidas e acumuladas institucionalmente pelo Estado durante o período de 1927 a 2012, com destaque ao período da ditadura militar, quando o governo brasileiro através do instrumento da documentação exerceu vigilância, censura, repressão e medo. Por meio do conceito de Regime de Informação, utiliza-se como metodologia a comparação de legislações e ações do governo e Estado. O estudo nos ajuda a compreender que a Lei de Acesso às Informações Públicas (LAI) pode ser considerada um marco no que determina esta relação assimétrica.