Considerando as discussões atuais sobre as formas de constituição, organização e preservação de acervos privados de presidentes da República, este artigo tem como propósito sistematizar os aspectos teóricos e legais relacionados a esses arquivos, de modo a recuperar os estudos sobre a temática, procedendo-se, para tanto,ao método de revisão de literatura. Observa-se que desde a década de 1980 o Brasiltem adotado medidas que viabilizem a guarda dos acervos privados presidenciais, o que ocasionou, dentre outras providências, a promulgação da Lei 8.394/91 e seu respectivo Decretode regulamentação. Conclui-se que a legislação em vigor possui lacunas a respeito da composição e conservação desses acervos. O Estado brasileiro, por sua vez, carece de políticas mais efetivas relacionadas às formas de consulta e acesso aos acervos privados de presidentesda república, tendo em vista, inclusive, os conflitos entre os interesses individuais e coletivos.
