Resumo
O presente trabalho trata da importância da implantação de uma política pública efetiva de gestão documental e relata o trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado de São Paulo ao apresentar o Decreto n º 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades - Meio, e o Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo. Produtos do Projeto “Um Sistema de Gestão Documental para o Estado de São Paulo”, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade, instrumentos de gestão documental foram elaborados pelo Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo e desenvolvidos com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, no módulo de Pesquisas em Políticas Públicas, sob a coordenação do SAESP e executado no período de novembro de 1999 e dezembro de 2002. O trabalho contou com a colaboração das 51 Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituídas na Administração Estadual, em conjunto com os grupos auxiliares de trabalho e eventuais colaboradores, totalizando 774 agentes públicos envolvidos no projeto, além da consultoria de profissionais especializados em arquivística da Universidade de São Paulo.
