Resumo
Inicialmente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi uma plataforma para melhorar a gestão de processos e documentos eletrônicos, visando reduzir o tempo de tramitação das ações judiciais, tendo sido desenvolvida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); foi cedido e disponibilizado gratuitamente à administração pública brasileira nos três níveis, alcançando órgãos nos Estados, Municípios e na União - o que ocasionou uma alteração profunda na realidade cotidiana de processos administrativos das mais variadas ordens e finalidades, acesso à informações e arquivos institucionais /pessoais de uma forma que ainda não se concluiu mas que já sinaliza questões dramáticas e problemas tanto de ordem técnica quanto política implicadas nas decisões que são tomadas diariamente pelos gestores do SEI em cada órgão, visando adequar as práticas internas à política nacional de virtualização da gestão pública. Busca-se avaliar aqui o caso específico da implantação do SEI no âmbito de uma universidade pública federal, a UFSCar – Universidade Federal de São Carlos, que completa cinquenta anos em 2020 e veio a aderir ao SEI oficialmente em fins de 2017, porém só o fazendo na prática em 2018/2019, quando se iniciaram testes e treinamentos para que a comunidade acadêmica fizesse uso da plataforma virtual de maneira a eliminar os processos físicos tradicionais “capa azul” (em suporte papel) e se adaptasse às novas práticas e exigências estabelecidas em fluxogramas para o andamento das documentações – as chamadas “bases de conhecimento”. As inúmeras situações de embate dos servidores responsáveis e gestores para conseguirem realizar as tarefas diárias, se familiarizando às regras e restrições impostas pela informatização são talvez cortina de fumaça para uma dimensão mais preocupante e ampla que está se configurando no horizonte: a perda de elementos documentais de grande relevância para a memória institucional, na medida que a expressão individual e particularidades da vida acadêmica não encontram mais espaço em “templates” e modelos com campos a serem apenas preenchidos por um número máximo de caracteres fixos; por outro lado, o fim do uso do papel foi determinado por decreto desde 07/10/2015 pela então presidente Dilma Vana Roussef no âmbito dos órgãos federais, ensejando um duplo movimento que necessita ser analisado também à luz da problemática da manutenção e perda dos suportes para a história da administração pública e do Estado brasileiro, a partir de um de seus órgãos produtores de conhecimento por excelência, a universidade pública federal. Portanto, esse relato de caso também enseja a reflexão sobre o significado dos processos em curso para geração de documentos e seu impacto na memória como fator de homogeneização das experiências e ocultação de conflitos que subjaz à justificativa do ganho de eficiência e transparência para os cidadãos e as instituições.
