Resumo
O Sistema de Arquivos do Estado do Rio do Grande do Sul foi criado pelo Decreto número 33.200, de 05.06.89. Tem como objetivo normatizar as atividades arquivo visando a racionalização e a preservação da documentação em todos os órgãos da Administração Pública Estadual, criando mecanismos que permitiam o acesso ao patrimônio arquivístico público, tanto para administração como para a comunidade. Estrutura: Órgão Central: Arquivo Público do Estado. Órgão Especial: Arquivo Histórico do RGS. Órgão Regionais: Arquivos Intermediários. Órgãos Setoriais: Arquivos Correntes das Secretárias e Órgãos Estaduais. Coordenação Central do Sistema: - Secretário da SPA. - Diretor do Arquivo Público do Estado. - (01) Representante do SPA. - (01) Representante da Procuradoria Geral do RS. - (01) Analista de Sistema da PROCERGS. - (02) Arquivistas do Arquivo Público do Estado. Competência do Órgão Central (Arquivo Público do Estado): - Estabelecer as normas e diretrizes para o funcionamento harmônico e integrado do sistema. - Elaborar diretrizes e normas arquivísticas e definir as técnicas de organização e funcionamento das atividades dos arquivos correntes, intermediários e permanentes. - Prestar assessoramento técnico aos órgãos integrantes do sistema. - Participar do plano de destinação e tabela de temporalidade de documentos. - Participar do planejamento e elaboração de sistemas de automatização de arquivos, bem como promover o treinamento dos recursos humanos necessários.
