Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade.
Dynamic relationships between memory and forgetting: from ambivalences to antinomies in the digital world
Abstract/Résumé/Resumen
In the current information society, governed by access and privacy policies, the right to be forgotten appears as a tool to protect the fundamental rights of the citizen. Thus, it discusses some ambivalences that involve this right and its effective applicability. In Brazil, there is no specific legislation dealing with the application of the right to be forgotten and its relationship with individual and collective memory, with judgments being made based on the consideration of fundamental rights arising from human personality. In addition, the Supreme Federal Court found that the right to be forgotten is incompatible with the Federal Constitution, pointing to the analysis of specific cases that comment on excesses and abuses of freedom of expression and the right to information. However, he considers that the data protection movement has resulted in normative instruments to meet the social, political and economic demands of the contemporary world, especially in the production of personality rights.
