Resumo
O Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica/Pró-Documento é uma ação da Fundação Nacional Pró-memória de apoio à preservação dos acervos documentais privados de caráter permanente. Sua proposição deve-se importância dos arquivos privados para a recuperação da memória da sociedade civil brasileira e para a pesquisa científica e cultural, e também ao fato de grande parte dessa documentação encontrar-se em estado extremamente precário de conservação e inacessível aos pesquisadores e interessados. O Programa parte do suposto de que o uso social de um bem de valor histórico é a principal condição para sua preservação. Tendo em vista este princípio - e considerando a magnitude da tarefa proposta - o Pró-Documento tem como objetivo estratégico fortalecer o envolvimento da sociedade civil na preservação de seus acervos documentais, através de políticas que estimulem a associação entre o Estado e a sociedade. Trata-se de articular, integrar e canalizar as iniciativas de preservação documental, buscando, com base nos princípios democráticos, a participação ativa e integrada das instituições públicas e priva das que têm relação com a preservação e a utilização da documentação privados de valor permanente, como pré-condição para atingir estes fins, o Pró-Documento está montando a sua equipe objetivando, entre outras coisas, conhecer os mecanismos de produção dos documentos nas instituições civis, produzir metodologias adequadas ao tratamento dos arquivos privados, criar infraestrutura de equipamentos fixos e volantes e desenvolver técnicas e protótipos de equipamentos e matérias de conservação. A estruturação desta competência visa a permitir ao Pró-Documento atuar de forma científica e eficaz sobre os arquivos privados em três vertentes: a) Censitária: visa a incluir no circuito da produção cultural e científica as informações sobre o s arquivos permanentes das instituições civis, divulgando-as também entre os setores sociais cuja história esteja referenciada a esses registros; b) Assistência técnica: objetiva assistir as instituições detentoras dos arquivos privados de valor histórico através da transferência de técnicas de conservação e organização de arquivos, além da ação direta de desinfestação dos arquivos; c) Fomento: visa financiar projetos elaborados pelas instituições detentoras de arquivos permanentes, com o fim de promover a sua organização e conservação. A consecução desses objetivos, além de marcar a atuação do Estado brasileiro na defesa da documentação de origem privada, atenderá as expectativas e interesses de uma gama variada de segmentos da sociedade: as universidades, instituições de pesquisa e documentação, os órgãos públicos e privados comprometidos com o progresso da ciência do pais , as instituições públicas e privadas as empresas e outras organizações da sociedade civil, que terão seus acervos documentais organizados, e, enfim, a comunidade nacional que ganhará com a preservação de urna parcela significativa do seu patrimônio histórico, cultural e científico.
