Resumo
O tema privacidade e proteção de dados pessoais têm ganhado relevância diante da expansão do uso de tecnologias de informação e comunicação e das redes sociais. Neste artigo, discute-se o conceito de privacidade e como o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais tem sido tratado, tanto na União Europeia, quanto no Brasil. Com esse intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. São discutidas as leis que tratam da proteção de dados pessoais no Brasil e na União Europeia e, mais especificamente, o Marco Civil da Internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014), o Regulamento 2016/679 da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Leis nº 13.709/2018 e nº 13.853/2019). A análise aborda a evolução histórica da noção de privacidade até ela atingir o status de direito fundamental. Adicionalmente, constata-se que a LGPD se inspirou na evolução dos direitos de proteção de dados de outros países e, principalmente, no modelo europeu.
