Resumo
Partindo da distinção, disposta pela Lei de Acesso à Informação (LAI), entre documentos, informações e dados de interesse coletivo ou geral, pessoais e com restrição de acesso, propõe-se o mapeamento dos documentos produzidos pela atividade científica, inserindo-os na categorização proposta pela LAI, levando ainda em conta os conceitos de transparência ativa e passiva destacadas pela LAI. Algumas questões bastante controversas deverão ser ressaltadas, tendo em vista a cultura das universidades e instituições de pesquisa, bem como discussões sobre os períodos de sigilo, quando a restrição se aplicar. Torna-se ainda necessário identificar os limites de aplicação da LAI em relação a legislações específicas, tais como as leis de direito autoral e propriedade industrial, bem como inserir na discussão os diferentes códigos de ética profissionais. Finalmente, o mapeamento proposto deverá ser contextualizado no universo do ciclo vital dos documentos.
