Partindo da distinção, disposta pela Lei de Acesso à Informação (LAI), entre documentos, informações e dados de interesse coletivo ou geral, pessoais e com restrição de acesso, propõe-se o mapeamento dos documentos produzidos pela atividade científica, inserindo-os na categorização proposta pela LAI, levando ainda em conta os conceitos de transparência ativa e passiva destacadas pela LAI. Algumas questões bastante controversas deverão ser ressaltadas, tendo em vista a cultura das universidades e instituições de pesquisa, bem como discussões sobre os períodos de sigilo, quando a restrição se aplicar. Torna-se ainda necessário identificar os limites de aplicação da LAI em relação a legislações específicas, tais como as leis de direito autoral e propriedade industrial, bem como inserir na discussão os diferentes códigos de ética profissionais. Finalmente, o mapeamento proposto deverá ser contextualizado no universo do ciclo vital dos documentos.
Information Access Law and the documents produced by scientific research: some proposals and some challenges
Abstract/Résumé/Resumen
Beginning with the distinction afforded by The Information Access Law (IAL) between documents, information and data of general and collective interest, personal and with access restriction, permits the mapping of the documents produced by scientific research, taking into account the concepts of active and passive transparency. Some very controversial questions will be highlighted regarding the university’s and research institution’s culture, as well as questions about the period of secrecy, when access restriction is applicable. Limits of application of the IAL have to be identified in relation to specific legislations, such as copyright and industrial property laws, as well as the different professional codes of ethics. Finally, our proposal will be contextualized throughout the life cycle of records.
