Resumo
O presente trabalho analisa os arquivos nacionais dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste —, a partir de um diagnóstico de suas situações atuais, com base na identificação dos seus marcos de fundação, da evolução regimental, vinculação institucional, estruturas funcionais, políticas arquivísticas, acervos custodiados e do contexto histórico, social e administrativo de cada país, promovendo uma topografia de suas ações e projetos. Após o levantamento dos dados históricos, administrativos e contextuais dos arquivos nacionais da CPLP, através de pesquisa documental, revisão bibliográfica e entrevistas, pode-se elaborar um diagnóstico do estágio atual em que se encontram tais instituições, obtendo-se com isso um entendimento significativo da topografia arquivística do conjunto destes países. Compreende-se por topografia como uma descrição precisa e minuciosa de um lugar, a descrição de todas as características de um terreno, fundamental para sua análise. A identificação deste "relevo" propicia o conhecimento da realidade detalhada da estrutura física de um determinado sítio, sendo imprescindível para a elaboração de projetos consistentes de engenharia, por exemplo. A topografia é uma ciência que estuda os acidentes geográficos, colaborando decisivamente para a cartografia e engenharia (HOUAISS, 2009, p. 1855). No caso desta pesquisa, o termo foi apropriado em uma livre adaptação para as ciências sociais, fazendo um paralelo entre a descrição física e a análise baseada nas características sociais, culturais, políticas e administrativas, não só dos arquivos nacionais, mas de seus países, da CPLP e de outras instituições e iniciativas de cunho compartilhado, bilaterais ou multilaterais. Os arquivos se inserem em múltiplas esferas imbricadas e sobrepostas e, no caso deste trabalho, este aspecto é ampliado, pois se trata de um conjunto dessas instituições, que tem, em uma comunidade de países criada a partir de uma língua e de um passado comuns um pretenso elo de aproximação. Para empreender esse processo investigativo, sobretudo na compreensão de seus múltiplos contextos, foram consideradas cinco dimensões: 1) Dimensão histórica: contextualização dos processos históricos para a compreensão da dinâmica espaço-temporal da história compartilhada e a formação da lusofonia; 2) Dimensão jurídico-administrativa: análise dos aspectos legais das relações entre Portugal e suas colônias, dos países lusófonos após o processo de independência e de suas relações enquanto comunidade; 3) Dimensão política: compreensão da construção da CPLP enquanto espaço de uma lusofonia multifacetada e de interesses diversos, inserido no contexto contemporâneo 73 das organizações internacionais; 4) Dimensão cultural: abordagem interdisciplinar da cultura como elemento constituinte da memória, identidade e patrimônio das nações integrantes da lusofonia, como forma de entendimento complementar da dinâmica de autocompreensão por parte de seus povos; 5) Dimensão arquivística: por fim, o entendimento de como os arquivos refletem as dimensões anteriores e de como a relação entre os Estados e seus arquivos nacionais são reveladores das dinâmicas sociais referentes ao entendimento da História, memória, identidade, patrimônio, cidadania e democracia. Arquivos são reflexos de quem os criou, resquícios de seus procedimentos jurídico-administrativos, demonstrações, tênues ou explícitas, de suas intenções quanto à construção e valorização de suas memórias, evidências de seus desenvolvimentos históricos, registros de suas existências (SIQUEIRA, 2021). Quando falamos de arquivos nacionais, estamos falando de suas nações. Portanto, quando falamos de arquivos nacionais, torna-se peremptória a compreensão da história e do contexto social dessas nações. A CPLP é composta por Estados que tiveram sua matriz administrativa criada por meio do modelo jurídico-cartorial português, centralizado e de forte conotação burocrática (com exceção da Guiné Equatorial, que teve colonização espanhola, após um período de domínio português). Essas nações, todavia, mesmo tendo sido colonizadas por Portugal, possuem realidades demográficas, culturais, políticas, geográficas e econômicas distintas (MONGIARDIM, 2019). Os países lusófonos africanos tiveram seu processo de independência marcado pela Guerra Colonial (ou Guerra de Libertação, na acepção africana), entre 1961 e 1974, e por conflitos internos após a saída dos portugueses, provocando fortes rupturas sociais e novas dinâmicas políticas e administrativas (ROSAS, 2018). O mesmo aconteceu com Timor-Leste, que, após a saída de Portugal, em 1975, foi invadido pela Indonésia e só conseguiu ter sua independência reconhecida em 2002, sendo um dos países mais novos do planeta. O Brasil foi um caso à parte, por estar inserido no contexto das independências americanas, iniciado em 1776, com os Estados Unidos da América, e que teve, nos primeiros anos do século XIX, uma série de processos independentistas consumados no restante do continente. Sua independência ocorreu em 1822, tendo o país adotado uma monarquia constitucional, em que o soberano nada mais era do que o então herdeiro ao trono português (PROENÇA, 2018). O trabalho aqui apresentado, constituído como um extrato da tese defendida pelo autor no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal, identifica a CPLP, dentro do seu tempo e espaço, como organização internacional voltada à integração lusófona, inserida na perspectiva de organizações desse tipo, surgidas na segunda metade do século XX. Para uma ampla contextualização deste cenário — dos arquivos nacionais da CPLP —, foram abordados primeiramente o campo interdisciplinar dos arquivos (ARAÚJO, 2014; DELMAS, 2010; SILVA et al, 1999), de suas origens aos tempos atuais; as noções e conceitos de patrimônio e suas interfaces com os conceitos de História, memória e identidade (HOBSBAWN, 1998; LE GOFF, 1984; SILVA, 2014) e a construção da lusofonia como processo histórico e de pertencimento (SOUSA, 2017). A partir deste quadro inicial, foram observadas as iniciativas da CPLP de integração dos arquivos nacionais lusófonos em forma de rede e da proposta de criação de um "arquivo comum", com base no patrimônio arquivístico comum entre seus países membros. A pesquisa justificou-se pela ausência de estudos aprofundados, referentes ao conjunto dos arquivos nacionais dos países lusófonos, em uma abordagem integrada, interdisciplinar e coletiva e pela possibilidade de auxiliar essa coletividade, e a própria CPLP, em seus projetos arquivísticos de integração, bem como de favorecer o desenvolvimento de inciativas colaborativas entre as referidas instituições e incentivar a criação de arquivos nacionais em Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países que ainda não possuem esse tipo de instituição. O trabalho tem por objetivo principal a elaboração de diagnóstico dos arquivos nacionais dos Estados membros da CPLP, com vistas a subsidiar a implementação dos projetos de integração e de proporcionar elementos e perspectivas para o desenvolvimento de estudos orgânico-funcionais. Optou-se por uma metodologia de natureza exploratória de abordagem mista (quantitativa e qualitativa), composta por revisão de literatura do quadro teórico-conceitual e de pesquisa aplicada, a partir de análise documental, entrevistas, envio de questionários e elaboração de quadros comparativos. Por fim, identifica ações individuais, bilaterais e multilaterais das instituições e países investigados, no âmbito dos arquivos, estabelecendo uma topografia arquivística da lusofonia, e apresenta encaminhamentos para a consecução das propostas de integração, na forma de projetos factíveis de serem desenvolvidos pela CPLP e pelos arquivos nacionais. Os resultados apontam para um desnivelamento dos arquivos nacionais lusófonos em suas estruturas, a falta de ações multilaterais, a ausência de fóruns e eventos de natureza permanente, a necessidade de projetos de capacitação e de canais de divulgação científica e a demanda por maior integração em todos os níveis. Conclui-se que, para a resolução dessas questões, é necessário que haja uma coordenação efetiva e perene, identificando a CPLP como o ente mais apropriado para tal função.
