Estudo, em linhas gerais, dos prazos prescricionais e de decadência de documentos, observados na legislação brasileira. Casos interessantes recolhidos na lei, que podem merecer alguma consideração no estabelecimento de regras gerais de avaliação. Aspectos das causas preclusivas da prescrição que não devem ser afastados do conjunto de considerações relativas às regras de avaliação documental.
Trabalho apresentado no Seminário A Arquivologia Contemporânea em Debate, realizado no Rio de Janeiro, de 21 a 23 de outubro de 1981 dentro das comemorações dos 10 anos de fundação da Associação dos Arquivistas Brasileiros.
