Resumo
Este artigo discorre sobre a ação estratégica do Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, em todos os assuntos referentes aos documentos públicos paulistas, estejam eles em qualquer suporte e/ou em qualquer de suas fases: corrente, intermediária ou permanente; explana sobre o conceito do SAESP, desde sua previsão em 1984 até sua realidade atual, passando pela defesa de sua necessidade estratégica; comenta a construção das bases legais imprescindíveis para a realização do trabalho arquivístico interligado aos mecanismos de acesso à informação e aos de transparência pública; fala sobre a publicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio estadual em 2004 e sobre a necessidade dos órgãos e entidades públicas paulistas (órgãos setoriais do SAESP) elaborarem seus próprios Planos e Tabelas baseados nesse modelo, destacando os benefícios esperados pela sua aplicação; expõe a metodologia utilizada para a elaboração de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos para as atividades-fim; reflete sobre as ações do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – DGSAESP para auxiliar as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADAs) a construírem seus instrumentos de gestão documental; relata os mecanismos do DGSAESP para difusão dessa metodologia: promoção de treinamentos, edição de publicações técnicas, prestação de assistência técnica aos órgãos do SAESP e automatização dos procedimentos de elaboração desses instrumentos mediante o Sistema TTD-Fim. Este artigo também reafirma a centralidade dos Planos de Classificação e das Tabelas de Temporalidade de Documentos, bem como dos Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos neles baseados, para a efetiva gestão de documentos de arquivo e para a governança do Arquivo Público do Estado.
