Resumo
Procura-se, com este texto, trazer à tona uma breve discussão sobre um tema que acompanhará a evolução da arquivística neste século XXI, ou seja, a relação entre Arquivologia e Direito. Trata-se aqui do processo judicial e de suas características mais marcantes, considerando as dificuldades e a fundamentação legal para sua guarda e eliminação. Procura-se destacar o fato de o processo ser um conjunto de documentos que requer tratamento diferenciado por possuir um ciclo vital atípico à maioria dos outros documentos. A fase corrente demasiadamente longa, a juntada de documentos de diferentes suportes e a impossibilidade de eliminação de partes do processo são alguns dos elementos que evidenciam essa atipicidade. Juntando-se a isso, pode-se citar a falta de locais apropriados para a guarda dos processos judiciais bem como de profissionais qualificados para o tratamento adequado durante seu ciclo vital; e ainda a dificuldade deste tratamento em função dos diferentes suportes em que estes documentos podem se apresentar.
