Resumo
Foi identificado recentemente em Ilhéus o Livro do Tombo do Engenho de Santana. O manuscrito está nos autos do processo de ação demarcatória nº 6852, em curso, desde 1938, na primeira Vara Cível da comarca, e é uma cópia - pública-forma - do Livro original, organizado pelos Jesuítas no período em que o engenho pertenceu a Companhia de Jesus, precisamente ao Colégio de Santa Antão de Lisboa, reunindo pouco mais de 20 escrituras, datadas de 1537 a 1749. O engenho foi edificado por Mem de Sá, terceiro governador do Brasil, no ano de 1548, e está situado nas proximidade da cidade de Ilhéus, subindo o Rio de Santana, sendo que os títulos de propriedade remontam a 1537. Depois da morte do Governador, passou aos seus herdeiros, terminando por pertencer a Companhia de Jesus. Por pouco mais de 150 anos esteve nas mãos do Jesuítas, o que resultou no aumento signiftcativo das suas terras. As 2,5 léguas iniciais da sesmaria foram substancialmente ampliadas, e as sucessivas compras formaram um longo cinturão em tomo de Ilhéus, abrangendo as terras de Serra Leoa, Sayuipe, São Francisco, Esperança, espalhando-se para além da foz do Rio Taipe, hoje Almada. Com a expulsão dos Jesuítas, em 1760, o engenho passou as mãos de particulares, dentre os quais se destaca o Marquês de Barbacena. Atualmente, a sesmaria ainda sobrevive e as terras remanescentes pertencem à senhora Alice Maranhão e seus filhos, sendo estes também os proprietários do documento. O manuscrito identificado é uma pública-forma elaborada na cidade de Ilhéus no ano de 1908, pelo tabelião Fernando Machado. Esta, por sua vez, copiada de outra pública-forma feita na cidade do Salvador, pelo Tabelião Francisco Gomes de Souza, no ano de 1803. Os registros foram tirados de um livro de notas ou escritura a que teve acesso, conforme informa no final. O documento é composto de 156 folhas manuscritas, verso e anverso, o que totaliza 312 páginas. O estado de conservação é bom, não havendo qualquer perda de conteúdo. As escrituras transcritas reúnem operações imobiliárias que ocorreram de 1537 até 1749, data bem próxima da expulsão dos Jesuítas. No plano histórico, as informações contidas no manuscrito são inéditas e esclarecem diversos aspectos obscuros do processo inicial de colonização da Costa do Brasil. Os relatos mostram certa disputa territorial entre Mem de Sá e parceiros de Jorge de Figueiredo Correa, pelas áreas adjacentes ao rio de Santana, e demonstram o alto grau de interesse econômico que a região despertou entre os anos de 1545 a 1570. Merece especial destaque a narrativa de Francisco Romeiro, pessoa a quem se atribui a fundação da vila de São Jorge do Rio dos Ilhéus, acerca da fase inicial de ocupação do território, relato que realizou enquanto se encontrava preso, em Lisboa, no ano de 1546. No que toca ii história regional, é possível identificar a formação de boa parte das sesmarias originais, com destaques para as terras de João Gonçalves Dormundo e João de Andrade. Surge também a localização exata do engenho de São João, este provavelmente o primeiro da região. A análise preliminar das informações indica que todos os quatro engenhos originais podem ser identificados e razoavelmente conhecidos. Quase 50% do documento retrata fatos ocorridos no Século XVI, isto por si só, demonstra a importância do manuscrito. Em 1802, Balthazar da Silva Lisboa, então Provedor, organizou uma memória muita rica da comarca dos Ilhéus. No texto, critica a hegernonia territorial que os Jesuítas detinham até 1760, apontando-a como causa de boa parte das dificuldades econômicas da região. Citou como terras da Companhia de Jesus quatro léguas de terras do Engenho de Santana, a Ilha dos Padres, duas léguas no Rio Fundão, designadas por Esperança, no Rio Taípe, uma terra chamada Geitmana, e mais outras tantas pequenas glebas. Pois bem, no Livro de Tombo estão todas elas identificadas, traçando um painel muito rico da ocupação territorial na região de Ilhéus das origens até o ano de 1749.
