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Lenta, gradual e segura? A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações na construção da justiça de transição no Brasil
O artigo se insere no debate sobre a justiça de transição buscando investigar as peculiaridades que conformam a experiência brasileira. Para tanto, parte da contextualização histórica do regime militar estabelecido em 1964, identifi cando a justiça de transição como um novo campo de estudo que pretende o enfrentamento de um legado de violações dos direitos humanos. Traça um panorama do lento desenvolvimento da justiça de transição no país e realiza uma refl exão sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade e da Lei de Acesso a Informações nesse processo.
This article aims to contribute to the debate about transitional justice in Brazil, investigating some peculiar aspects that shape the Brazilian experience. To this end, it seeks to promote a historical analysis of the Brazilian military regime (1964-1985) identifying transitional justice as a new field of study that aims to deal with a legacy of human rights violations. It draws a panorama of the slow development of transitional justice in Brazil and focuses on the discussion about two recently created mechanisms: the Comissão Nacional da Verdade and the Lei de Acesso a Informações.