Resumo
A Lei Federal 12.527, sancionada em 16 de novembro de 2011, regula o acesso às informações sob guarda de órgãos e entidades públicas, em nível federal, estadual e municipal. A adequação às definições estabelecidas na Lei ocorre por meio de políticas de Governo Eletrônico, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC´s) para democratizar o acesso à informação pública. Neste sentido, apresenta-se um estudo de caso, desenvolvido a partir das ações do grupo de trabalho instituído na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei. Para tanto, apresentase, um histórico e contextualização legal sobre o tema, a explanação acerca das iniciativas em benefício do cumprimento dos requisitos de transparência ativa e passiva, seguida das considerações finais com uma breve reflexão acerca da função dos arquivos e da Arquivologia no processo de desenvolvimento de uma cultura de acesso à informação.
