Resumo
As primeiras ideias com a finalidade de transformar o Arquivo Público Estadual de Sergipe num organismo atuante, gerador e centralizador de todas as atividades arquivísticas no Estado, surgiram de um documento de autoria da historiadora Therezinha Oliva, endereçado ao prefeito de São Cristóvão, ex-capital da Província, alertando-o para o grave estado de conservação dos documentos históricos e administrativos acomodados no Paço da Prefeitura Municipal daquela cidade. A lei 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamentava o exercício das profissões de Arquivista e Técnico de Arquivo, a Lei 2.202 de dezembro do mesmo ano e o Decreto 4.507, de 19 de novembro do ano seguinte, que instituíram o chamado Sistema Estadual de Arquivo (SIESAR) com a incumbência de assegurar a preservação dos documentos do Poder Público, pelo seu valor histórico ou por interesse da comunidade, são consequência daquela ideia sustentada no documento dirigido ao prefeito do município de São Cristóvão, em 1973. A primeira e única Comissão nomeada para dirigir o Sistema, com a presidência do diretor do Arquivo Público, mostrou-se inoperante, permitindo que o departamento de Filosofia e História da Universidade Federal de Sergipe, órgão subordinado ao dito sistema, e, logo depois o Núcleo Regional da Associação dos Arquivistas Brasileiros, tomassem-lhe a vez de criar políticas de recolhimento e preservação, organizando arquivos, conferências, encontros etc. Para soterrar de uma vez por todas com o Sistema Estadual de Arquivos – viva apenas nas leis acima citadas e em algumas reuniões de resultados improfícuos -, o Governo de Sergipe, estimulado pela atual direção do Arquivo Público, fez correr, a 21 de julho do ano passado, o Decreto 10.631, constituindo uma “Comissão Especial”, para levantar e investigar a situação dos Arquivos da Administração Pública Estadual, objetivando a implementação do Sistema Estadual de Arquivo (SIESAR). O propósito deste trabalho é, pois, o de analisar a história do Sistema Estadual de Arquivo de Sergipe, os fatores que concorrem para o seu insucesso, e apontar caminhos para o seu efetivo funcionamento.
