Resumo
Estreitamento vinculado à administração pública e com atuação ao longo do tempo, os arquivos públicos necessitam conhecer a formação e transformação por que passam os organismos administrativos governamentais, cuja produção documental custodiam. Somente a partir desse conhecimento, será possível proceder ao correto arranjo e à correta descrição dos seus acervos. De outra parte, forte documentação, utilizada e reutilizada como fonte primária pelos diversos ramos de pesquisa, foi produzido, especialmente no que se refere à Colônia e ao Império, pela administração pública no exercício de suas funções. A inserção desses documentos em seu contexto administrativo, a compreensão de como e do por que foram gerados não só contribuem para a identificação e mais amplo aproveitamento de tais fontes, como também favorece novos elementos balizadores à ação interpretativa do pesquisador. Entretanto, a administração pública no Brasil raramente tem sido objeto de pesquisas de caráter histórico. Apesar de se constituir em vasto campo de estudo, a produção especializada mostra-se quantitativamente pequena e qualitativamente lacunar. Tal é o caso do Sistema Tributário da Província de São Paulo. Os dados, abundantes e acessíveis, encontram-se dispersos por inúmeras fontes, aquelas produzidas pelo próprio governo Provincial (legislação, relatórios dos Presidentes das Províncias e do Tesouro Provincial) e as obras de juristas e administradores da época, entre outros, dados, cuja sistematização ainda está por ser feito. Assim, se elaborarmos projeto de pesquisa para dissertação de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em História do FFLC da USP, optamos por um trabalho com caráter meramente instrumental, que se situa na fronteira entre história e documentação e que vem conquistando seu espaço na área acadêmica. O Projeto “Estrutura tributária e política fiscal na Província de São Paulo (1832-1892)” pretende remontar a estrutura e o funcionamento do sistema tributário provincial, recuperando o histórico de cada tributo, as alterações e permanências em sua regulamentação, as concepções jurídicas em que se fundamenta o sistema. Através dessa reconstituição, será possível estabelecer ainda uma tipologia da área em São Paulo no Império, determinar a que unidade, agente e funções, dentro da organização administrativa provincial, está ligado cada tipo, contribuindo para o levantamento, identificação e ampla utilização dos documentos acumulados por essa área da Administração Pública na Província.
