Resumo
Em Santa Catarina, a preocupação com a guarda e preservação da memória histórica da administração pública catarinense tornou-se mais dogmática no início da República. Descaminhos e querelas políticas inviabilizaram a institucionalização do Arquivo Público na primeira metade do século XX. Sua combativa caminhada iniciou-se de fato com a Lei nº 2.378, de 28 de junho de 1960, assinada pelo Governador Heriberto Hülse que, além de criar o Arquivo, consagrava-o como o legítimo órgão custodiador da documentação produzida pelas secretarias de estado e pelos departamentos autônomos. Até final da década de 70, o Arquivo constituía-se em apenas um espaço com as relíquias documentais produzidas por agentes públicos e instituições públicas pretéritas, versando sobre o funcionamento do aparelho governamental e suas ações sobre e na Ilha de Santa Catarina, naturalmente acumuladas. Entre as décadas de 1980 e 2000 os esforços dos primeiros diretores e servidores do Arquivo, juntamente com o empenho de letrados catarinenses e dos amantes da memória histórica catarinense, forneceram novos contornos às práticas arquivísticas no Estado. Este breve texto objetiva dar visibilidade à trajetória do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, evidenciando seus avanços e recuos relacionados à sua estrutura, a gestão documental, a preservação e difusão de seu acervo. Este trabalho é fruto das reflexões que temos feito em torno da significação do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC) para o governo e para a sociedade catarinense desde a sua criação. Inquietações que surgiram a partir do questionamento sobre a real representatividade e reconhecimento que o APESC foi conquistando nestas duas esferas a partir da compreensão da funcionalidade e atribuições dele para a boa gestão pública e para a memória histórica catarinense. O objetivo deste estudo é analisar a trajetória do APESC e a significação e reconhecimento que esta instituição logrou junto à sociedade e o governo estadual no decorrer de seus 60 anos. Dialogando com os conceitos de memória (LE GOFF, 1990; LOWENTHAL, 1998; NORA, 1993; RICOEUR, 2007), patrimônio documental (ARANTES, 1984; CHOAY, ano; LAGE, ano), história (LE GOFF, 1990; BLOCH, 2002, 2004; BRAUDEL, 2009), gestão de documentos (BELLOTTO, 2000; JARDIM, 1987; 1995, 2006; DURANTI, 1994) e compromisso social (BELLOTTO, 2002; SOARES, ano) o trabalho aqui apresentado pretende tecer considerações em torno do processo de construção da legitimidade e representação do Arquivo Público de Santa Catarina no trato com a gestão do patrimônio documental. A documentação custodiada pelo APESC é caminho inequívoco para a comprovação de direitos, acesso à informação e conhecimento histórico – elementos empiricamente verificáveis dos processos humanos – é informação arquivística pública avaliada, selecionada e transferida para o espaço arquivístico do Estado. Em Santa Catarina, a preocupação com a guarda e preservação da memória histórica da administração pública catarinense tornou-se mais dogmática no início da república. Descaminhos e querelas políticas inviabilizaram a institucionalização do Arquivo na primeira metade do século XX. Sua combativa caminhada iniciou-se de fato com a Lei nº 2.378, de 28 de junho de 1960, assinada pelo Governador Heriberto Hülse, que, além de criar o Arquivo Público, consagrava-o como o legítimo órgão custodiador da documentação produzida pelas secretarias de estado e pelos departamentos autônomos. Até final da década de 70, o APESC constituía-se em apenas um espaço com as relíquias documentais naturalmente acumuladas, produzidas por agentes públicos e instituições públicas pretéritas, versando sobre o funcionamento do aparelho governamental e suas ações sobre e na Ilha de Santa Catarina. Um verdadeiro baú de memória, patrimônio documental que carecia de uma organização arquivística plena. Entre as décadas de 1980 e 1990 os esforços dos primeiros diretores do Arquivo Público, juntamente com o empenho de letrados catarinenses e dos amantes da memória histórica catarinense, forneceram novos contornos às práticas arquivísticas no Estado, provocando um maior empenho nas ações voltadas à preservação da memória catarinense. A criação dos cargos de Técnicos em Restauração e Preservação de Documentos, de Auxiliar Técnico de Restauração e Preservação de Documentos e a construção de uma política de preservação documental eram sinais de que havia um reconhecimento, ainda que modesto, sobre a importância operacional do Arquivo para a administração pública e para a sociedade. A partir daquela década, o Arquivo Público tornou-se efetivamente responsável em organizar a massa documental já existente, herdada da secretaria à qual estava vinculado ou do palácio do governo, e igualmente responsável pela massa documental a ser recolhida junto aos órgãos da administração pública direta e indireta. Associado a esta fase frutífera, o APESC, por meio de seus dirigentes, tomou a frente para discutir sobre a questão arquivística no Estado de Santa Catarina. Para isso, braços foram criados: Associação dos Amigos do Arquivo, Encontro Estadual de Arquivos (ECA) e a criação da Revista Ágora. Eram estratégias para viabilizar aportes técnicos e científicos para fomentar a prática da gestão documental e a preservação da memória documental no estado catarinense. Além disso, a instituição ampliou-se e instrumentalizou-se. No final da década de 90 contava com 39 servidores, com um laboratório de restauração e conservação de documentos equipado e investimentos que garantiram a melhoria substancial do espaço de guarda e de difusão, bem como a qualificação dos servidores. A trajetória de "empoderamento" do Arquivo Público passou, a partir da segunda metade dos anos 2000, a sofrer sintomáticos abalos. Falta de uma sede própria, enxugamento do quadro de pessoal, falta de investimentos, descontinuidade e enfraquecimento da gestão documental e diminuição dos serviços prestados, como as ações educativas, exposições e visitas técnicas. O dinamismo e visibilidade que a instituição arquivística possuía foram aos poucos se arrefecendo; a Associação dos Amigos foi desativada, os encontros foram suspensos, a revista adormeceu e finalmente, agindo como pá de cal, no final da segunda década do ano 2000, a gestão documental foi arrancada do Arquivo Público como sinal abrupto do desconhecimento da função sistêmica do órgão e sua importância para a administração pública. Há cinco anos, em um movimento incessante de luta e resistência, o Arquivo Público tenta recuperar seu dinamismo e ampliar sua visibilidade junto ao governo e à sociedade. Embora, ainda com um quadro diminuto, recompõe seu fôlego e força dinamizando seus serviços, seu compromisso social com a divulgação e publicidade do seu acervo, infiltrando-se com personalidade nas discussões sobre a indivisibilidade do sistema de gestão documental que inclui, obviamente, o arquivo permanente, aproximando-se das instituições acadêmicas e de classe, criando grupos de debate sobre arquivos catarinenses. Através da análise documental e bibliografia, é possível concluir que as reflexões sobre a trajetória do Arquivo Público e as curvas que evidenciam seu reconhecimento e valorização frente à sociedade e o poder público precisam ser aprofundadas. Não basta ao APESC ser reconhecido como repositório da memória histórica. É preciso, associado a esta importante função, reconhecer e valorizar esta instituição no que diz respeito ao seu caráter sistêmico que envolve a gestão documental dos documentos produzidos e recebidos pelos braços do estado catarinense para que, enfim, a informação arquivística cumpra o seu papel plenamente.
