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Formas de acesso à informação pública com base na LAI: um relato de pesquisa
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Título
Formas de acesso à informação pública com base na LAI: um relato de pesquisa
Autor(es)
Resumo
Relatauma pesquisa que tem como objetivo geral investigar as formas de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e abordagem qualitativa.Os procedimentos metodológicos compreendem uma pesquisa bibliográfica e análise daLAI, da cartilha "Acesso à Informação Pública” e do site daControladoria Geral da União(CGU).Descreve a profissão do arquivista, os pré-requisitos exigidos pela LeiNº 6.546, de 04 de julho de 1978para que os profissionais habilitados e aptos exerçam seu mister como gestores da informação em solo brasileiro. Os resultadosda pesquisa apontam os materiais disponibilizados pela CGU (Controladoria Geral da União) como instrumento de apoio para disseminação e uso da LAI e as potenciais formas de acesso à informação pública constantes no mesmo dispositivo legal. Conclui-se que oacesso ao conteúdo informacional constantes na LAI, nos casos em que a informação não esteja disponível em portais na internet, balcão de informações, recepções, quadros de aviso ou outros, o interessado poderá requisitar ao órgão público por qualquer meio legítimo desde que no requerimento contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Palavra-Chave
Acesso > Acesso à informação | Arquivista | Arquivos > Arquivos públicos | Informação > Informação pública | Lei > Lei de Acesso à Informação
Relacionado à Obra
ISSN
2318-6186
Sumário
Relatos de Pesquisa
Período
jul./dez.
Volume
4
Número
2
Páginas
63-82
Ano
Categoria
Outro Idioma
Title/Título/Titre
WAYS OF ACCESSING PUBLIC INFORMATION BASED ON THE LAW OF INFORMATION ACCESS: A RESEARCH REPORT
Abstract/Résumé/Resumen
Research report whose main objective is to investigate the ways of accessing public information based on the Law of Information Access (LAI). It is characterized as an exploratory and descriptive research with qualitative approach. The methodological procedures include a bibliographic research and an analysis of LAI, of the booklet “Access to Public Information” and of the website of the General Comptroller of the Union (CGU). It describes the archivist profession, the prerequisites determined by the Law n. 6546, from July 4, 1978, in order to the qualified and abled professionals exert their job as information managers on Brazilian soil. The research results point the materials available by CGU (General Comptroller of the Union) as an instrument of support to the dissemination and use of LAI and the potential ways of access to public information contained in the same legal dispositive. It is concluded that the ways of access to information contents disposed in LAI, in the cases in which information is not be available in websites, information desks, receptions, notice boards or others, the interested one could request the public agency by means of any legitimate way, as long as the application contains the identification of the petitioner and the specification of the required information.
key words/Mots-clés/Palabras clave
Archivist | Information access | Law of Information Access | Public Archives | Public Information