Resumo
Com o intuito de melhorar a transparência governamental, estabelecer o acesso público às informações governamentais e constituir uma relação maior entre o cidadão e o Estado, nos últimos anos observa-se países democráticos aprovarem e implantarem legislação voltada ao acesso à informação, mais especificamente a Lei de Acesso à Informação. Ressalta-se a importância desse tipo de legislação, uma vez que garante ao cidadão maior poder de participação e, até mesmo, maior poder de intervenção em questões relativas à administração pública em âmbito federal, estadual e municipal. Partindo-se do pressuposto de que apesar de as legislações existirem, a maior parte dos cidadãos desconhecem seus direitos no que tange ao acesso à informação. Nessa perspectiva, esta pesquisa investiga algumas questões, tais como: De que forma os governos estão gerenciando os dados e as informações governamentais? Há transparência quanto à disseminação dos dados e informações governamentais? O direito do cidadão no que tange ao acesso à informação está sendo respeitado? Nesse contexto, analisa-se comparativamente a legislação de distintos países, evidenciando os pontos comuns e divergentes em relação ao acesso à informação. A pesquisa é descritiva, exploratória e documental, de natureza qualitativa, cujo método aplicado refere-se ao estudo comparativo. Destaca-se, também, que no âmbito nacional será realizada uma pesquisa de campo, mais especificamente no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) que, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Espera-se ao final da pesquisa, propor melhorias para a Lei de Acesso à Informação em âmbito nacional, contribuindo para que o cidadão possa desempenhar um papel mais efetivo quanto à transparência da administração pública.
