Resumo
Este estudo se propõe a acompanhar produção documental de duas das mais importantes instituições da justiça brasileira, confrontando-a com as mudanças e alterações na estrutura organizacional das entidades ao longo de dois séculos e meio, período em que coexistiram. Assim, a relação entre função, atividade e documento é recuperada de modo a compreender como o sistema organizacional da instituição interfere na própria criação de documentos. Para isso, elegemos a documentação pertencente aos fundos Juízo de Órfãos de São Paulo (séc. XVI-XX) e Juízo Ordinário de São Paulo (séc. XVI-XIX), ambos custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, como parâmetro para essa ponderação. Por serem instituições de longa sobrevivência, com considerável parcela de seus documentos relativamente preservados, permitiu o estabelecimento de um estudo comparativo da produção de um mesmo tipo documental em diferentes momentos históricos. O tipo documental escolhido é o auto cível de inventário post-mortem, uma das principais fontes utilizadas pelos historiadores e estudiosos para a recuperação de informações sobre o modo de vida da população brasileira durante os períodos de Colónia e Império. Assim, a pesquisa buscou mapear as alterações sofridas ao longo do tempo pelos modelos jurídicos adotados para registar tais processos, bem como apresentar uma proposta de análise documental que leve em conta a evolução histórica do tipo documental em larga escala temporal. Como resultado, ao comparar arquivos de diferentes organizações, observou-se certa constância na estrutura interna do modelo tipológico ao longo do tempo. Isso nos fez refletir que, mais do que a organização administrativa ou burocrática que dá origem aos arquivos, as expressões documentais são produto de regras resultantes do direito, quando em encontro da intenção do registro.
