Resumo
A empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, antiga The São Paulo Tramway Light Power Co., apresenta uma massa documental significativa decorrente do desenvolvimento de suas atividades iniciais em 1899 e voltadas para obras de represamento, construção e instalação de usinas e barragens com o objetivo de produzir e fornecer eletricidade para o sudoeste do Brasil. Sua estrutura técnica, administrativa e financeira desenvolveu-se em função de suas atividades e do seu mercado, gerando seu patrimônio documental avaliado ao longo de quase 100 anos. Após 80 anos de domínio privado, em 1979, o governo federal (Eletrobrás) assume o controle da Light. Em 1981, a parte relativa a São Paulo é comprada pelo Governo do Estado que se torna o acionista majoritário. Composta até o final do ano passado como uma empresa de capital misto, responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de grande parte do estado de São Paulo. A mesma foi dividida em 04 empresas: Empresa de Energia Elétrica de distribuição da região metropolitana do estado denominada Eletropaulo Metropolitana; Empresa de Energia Elétrica de distribuição de parte do interior paulista, denominada Bandeirante; Empresa de transmissão de energia, denominada EPTE; Empresa de geração de energia, denominada EMAE. A área de documentação controla a produção e fluxo documental da empresa, tendo sob sua custódia, cerca de 11 km de documentos inativos de vários órgãos, além de arquivos técnicos descentralizados, que permanecem junto aos seus respectivos órgãos produtores. A cisão de 4 empresas distintas da matriz Eletropaulo foi realizada em virtude do Programa Estadual de Desestatização, para facilitar o processo de privatização da empresa, sendo a Eletropaulo Metropolitana privatizada em 15 de abril passado, tendo sido adquirida pelo Grupo Light, que é composto pelas seguintes empresas: EDF – Eletricité de France; CSN – Companhia Siderúrgica Nacional; Houston Industries Energy; The AES Corporation. Com a divisão da Eletropaulo, o que está em pauta em relação ao patrimônio documental, é a questão da unicidade ou não de sua massa documental, endo discutida a custódia e posse de seu acervo. Uma empresa de origem privada, que foi estatizada e após 17 anos volta a ser de domínio privado, apresenta uma situação sui generis quanto ao domicílio legal, localizado na esfera dos limites e domínios do público e do privado. No momento, encontra-se em discussão o projeto de gestão documental que venha atender às necessidades do novo sócio controlador, com o objetivo de agilizar seu sistema de informação, necessitando assim, que seja bem articulado o domínio de seu patrimônio arquivístico.
