Resumo
O trabalho pretende mostrar o tratamento técnico dado à documentação da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça. Em 1965, o Decreto 60.940 transformou as Seções de Segurança Nacional em Divisão de Segurança e Informações. As Divisões de Segurança e Informações eram órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional subordinados diretamente aos respectivos Ministros de Estado. No Ministério da Justiça a Divisão de Segurança e Informações era um órgão de assessoramento em todos os assuntos pertinentes à Segurança Nacional. À medida provisória número 150 de 15 de março de 1990 extinguiu a Divisão de Segurança e Informações. A documentação cobre o período de 1955 a 1985 com uma concentração maior na década de 70. Possui 56 metros lineares, 2 discos, 1 fita rolo, 1 fita cassete, 25 ampliações fotográficas e 18 publicações. Trata de informações sobre os movimentos de esquerda, os atos de tortura de presos políticos e sua repercussão internacional, denúncias de irregularidades em prefeituras e órgãos públicos, questões fundiárias bem como o levantamento de dados e fatos que envolveram servidores públicos. Inicialmente, a documentação avulsa foi separada dos processos. Através de pesquisa na legislação sobre as competências e atividades do órgão, bem como análise de parte dos assuntos foi possível definir um grupo de séries que melhor identificasse os documentos. As séries definidas foram: questões fundiárias, irregularidades político-administrativas, movimentos contestatórios à ordem político e social, pessoal (servidores públicos) e diversos (crimes comuns, seitas religiosas, discriminação racial, entorpecentes e etc.). Dentro de cada série foram relacionados vários assuntos. Além disso, grande parte da documentação possui grau de sigilo: secreto, reservado e confidencial. Foram elaborados formulários onde constam as informações necessárias à identificação de documentos, tais como: data, número de processo, nome de interessado, grau de sigilo e informações complementares. Estes constituem planilhas que, futuramente, alimentarão uma base de dados permitindo o cruzamento de informações. O próximo passo será a desclassificação do grau de sigilo para que seja dado acesso sem restrição.
