Resumo
A questão do acesso à informação vem impactando significativamente a Ciência da Informação, em especial nos arquivos, como forma de garantia da cidadania. No caso do Brasil e da Espanha, países com larga tradição de colaboração, tem-se leis que garantem o direito de acesso à informação pública, ainda que se verifiquem divergências quanto a sua natureza jurídica. Desse modo, objetivou-se identificar e analisar comparativamente como essa questão é tratada na legislação e na doutrina jurídica desses países. Partindo de uma revisão de literatura, procedeu-se à análise de conteúdo de Bardin nas categorias temáticas: objeto, âmbito de aplicação, publicidade, definições, limites, procedimento, recursos, responsabilidades, fiscalização e taxação. Os resultados revelaram que a legislação brasileira é mais específica e detalhada que a espanhola nas questões conceituais (definição, objeto e procedimentos) e a questão dos limites é mais ampla na Espanha, com menção ao meio ambiente. Essa questão está mais formalizada na Espanha, com o Consejo de Transparencia y Buen Gobierno, ao passo que no Brasil cabe à Controladoria Geral da União, em âmbito federal, e genericamente à “autoridade de fiscalização e monitoramento”, em outros âmbitos.
