Resumo
O objetivo do estudo é contribuir para as reflexões, no âmbito da Arquivologia e da Ciência da Informação, em torno do justo equilíbrio entre o direito de acesso à informação e os direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem. Como ponto de partida, a pesquisa considerou a possibilidade de irregularidades e/ou dificuldades em relação à definição de informações pessoais. Diante de tal possibilidade, buscou-se apresentar um quadro de referência capaz de evidenciar os requisitos que caracterizam tais informações de modo a possibilitar a promoção do acesso pleno aos documentos arquivísticos, respeitando as exceções legais ao direito de acesso à informação. O exercício de exploração e análise da teoria (resgate teórico) foi realizado mediante dois percursos: no âmbito do Direito e no âmbito da Arquivologia. No âmbito do Direito, a finalidade foi explorar a aplicabilidade da Teoria dos Direitos Fundamentais e, em seguida, identificar e sintetizar os traços característicos e distintivos, além dos aspectos convergentes, dos direitos fundamentais que tutelam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, com vistas à compreensão de cada um dos conceitos e sua aplicabilidade no caso concreto. Na Arquivologia procurou-se destacar as características próprias dos documentos arquivísticos e a visão contemporânea e ampliada do princípio da proveniência, além do conceito de contexto arquivístico. Considerou-se que esses dois percursos de exploração e análise da teoria evidenciam requisitos que contribuem na identificação dos documentos arquivísticos que devem ser estruturados, gerados, administrados e interpretados como possuidores de informações que violam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
