Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educação vem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou a incongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação foram marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituais.
Paths and detours of public archival policy: The Ministry of Education and the regulation of academic collection
Abstract/Résumé/Resumen
The objective of the research is to analyze the process of normative regulation of the academic collection of public and private Higher Education Institutions belonging to the Federal Education System. This process is understood as part of public archival policy. From 2013 onwards, the Ministry of Education published several Ordinances and Technical Notes regulating and providing guidance on the production and custody of the so-called academic collection. The documents were also the subject of a Federal Decree. The research methodology was based on the study of the norms regarding the academic aollection, which were examined in the light of archival concepts and the basic legislation of Brazilian public archival policy. The results of the research demonstrated the inaccuracy regarding the concept of academic aollection over time. The mismatch, or incongruity, between the concepts and procedures defined in the norms on academic collection and the archival theory, foreseen in the field literature, was also noticed. This mismatch hampered the implementation of public archival policy aimed at Higher Education Institutions, as the standards established by the Ministry of Education were marked by gaps, omissions, inaccuracies and conceptual flaws.
