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Gestão de documentos e acesso à informação: a experiência da Agência RMBH – Brasil
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Título
Gestão de documentos e acesso à informação: a experiência da Agência RMBH - Brasil
Autor(es)
Resumo
A crescente demanda por informações públicas, a maior cobrança da sociedade por responsabilização, transparência e prestação de contas pelo Estado, além da recente Lei de Acesso à Informação, estão exigindo cada vez mais do Poder Público a satisfação, a contento e em tempo hábil, destas necessidades. Não obstante, o que se verifica nos órgãos públicos, via de regra, é uma grande dificuldade em responder a essas questões apropriadamente em razão do despreparo, da descontinuidade e da desordem em que o serviço público opera; há dificuldade em encontrar as informações e o gasto com armazenamento de documentos torna-se elevado devido, muitas vezes, à duplicidade de dados. Por fim, uma das fragilidades da Administração Pública está na compreensão e manutenção do fluxo de informações e de processos, sói não existir uma padronização para elaborar e armazenar os documentos, sejam eles físicos ou eletrônicos. Assim, cumpre, no presente artigo, apresentar a gestão de documentos e informações na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, tendo como balizadora a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal no 12.527/2011 e sua implementação no governo do Estado de Minas Gerais.
Relacionado à Obra
ISSN
1981-7983
Sumário
Dossiê CISA: um panorama de instituições e acervos na américa latina
Número
8
Páginas
31-37
Ano
Categoria
Outro Idioma
Title/Título/Titre
Document management and access to information: the experience of the RMBH Agency - Brazil
Abstract/Résumé/Resumen
The growing demand for public information, a greater call by society for responsibility, transparency and accountability by the State, as well as the recent Law on Access to Information, are increasingly requiring public powers to meet these needs fully and in good time. However, what we usually see in public bodies is a great difficulty in responding adequately to these questions due to the lack of preparation, continuity and order with which public services operate. It is hard to find information and the cost of storing documents is high, often because of duplicated data. Lastly, one of the weaknesses of public administration lies in the understanding and maintenance of the flows of information and processes, because there is no standardised treatment and storage for documents, be they physical or electronic. Thus, this article presents the management of documents and information by the Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Development Agency of the Metropolitan Region of Belo Horizonte), the Agência RMBH, using the Law of Access to Information – Federal Law 12,527/2011 – and its implementation by the government of the state of Minas Gerais as a frame.