Resumo
Os arquivos públicos são fontes de informação registrada e também repositórios da memória intelectual das instituições, apesar de serem frequentemente confundidos com depósitos de documentos, são recursos valiosos que precisam ser administrados. O resultado das ações de gestão de documentos é a preservação dos documentos de valor probatório e informativo, além da redução dos volumes produzidos para cumprir funções administrativas. No âmbito das instituições que integram o Poder Público, os arquivos quando tratados e disponíveis proporcionam a salvaguarda das informações, a transparência das ações governamentais e facilita a tomada de decisões. O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre as implicações arquivísticas decorrentes da contagem de prazo para eliminação dos conjuntos de documentos públicos que dependem do julgamento dos tribunais de contas. Serão apresentados os pontos convergentes e divergentes entre as normas do Tribunal de Contas da União e a legislação arquivística que sustenta os procedimentos relacionados aos arquivos do Poder Executivo Federal. Finaliza apresentando os documentos que integram os processos de prestação de contas na intenção de desmistificar esta que é uma atividade impactante no dia a dia dos arquivistas.
