Resumo
Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas. Contextualiza o conceito de informação e da evolução da Ciência da Informação. Reconhece no surgimento do conceito de gestão de documentos uma renovação epistemológica da Arquivologia. Apresenta os fundamentos da classificação dos documentos de arquivo e os princípios que norteiam a prática arquivística da avaliação. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional, as políticas públicas de informação e as políticas públicas arquivísticas. Discute a conceituação de norma em diversos campos do conhecimento para a compreensão do alcance e da intensidade das normas arquivísticas. A pesquisa analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006, adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Descreve o cenário e os agentes da política nacional de arquivos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder Executivo Federal quanto à: instituição de comissão permanente de avaliação de documentos; implementação de atividades de classificação e avaliação com a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, referentes às atividades-meio e atividades-fim, e a publicação de editais de ciência de eliminação, no Diário Oficial da União, mediante autorização do Arquivo Nacional. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980, para verificar as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos. Constata-se que o uso da informação arquivística governamental pelo Estado com o objetivo de mostrar a transparência das ações empreendidas não tem sido objeto da formulação e implantação de políticas arquivísticas no quadro mais amplo das políticas públicas de informação.
