O artigo lida com as fontes de pesquisa e a base teórica do capítulo sobre o Judiciário do relatório da Comissão Nacional da Verdade brasileira. Ele conclui que a modesta escolha das fontes, compostas principalmente de processos judiciais e documentos já conhecidos, bem como as deficiências nos campos da sociologia do direito e dos direitos humanos, comprometeram o capítulo, que não reflete o estado atual da justiça de transição nem analisa a responsabilidade dos juízes que cooperaram com a repressão política.
The article deals with the sources of research and the theoretical framework of the chapter on the Judiciary from the report of the Brazilian National Truth Commission. It concludes that the modest choice of sources, mainly composed of judicial processes and documents already known, as well as the shortcomings in the fields of sociology of law and human rights, compromised the chapter, which neither reflects the state of art of transitional justice, nor analyses the responsibility of judges who cooperated with the political repression.
