Arquivos da Justiça do Trabalho: repensando a eliminação dos processos trabalhistas

Resumo

As perspectivas sobre a temática dos arquivos se apresentam de diferentes formas nos órgãos integrantes do Poder Judiciário no Brasil. A preservação dos processos judiciais é defendida, uma vez que essas fontes documentais possibilitam a representação da memória. Concomitantemente, as eliminações de processos findos, no âmbito da Justiça do Trabalho, têm sido questionadas, pois esses documentos podem servir de prova em outras instituições. Esse estudo é o resultado das análises produzidas nos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho que, em parte, abordam o universo dos arquivos da Justiça trabalhista. Buscou-se averiguar as exposições desses Encontros concernentes à temática “arquivos”, problematizando os entendimentos e posicionamentos dos atores envolvidos no âmbito arquivístico. Também são apresentadas as análises de Reuniões do Conselho Nacional de Arquivos que enfatizaram a questão dos processos trabalhistas. Por fim, são destacados posicionamentos que reforçam a necessidade de políticas arquivísticas que garantam a preservação e o acesso a essas fontes documentais.