Resumo
Esta comunicação é resultado da pesquisa de mestrado cujo tema refere-se ao Arquivo Público de Macaé no contexto da situação das instituições arquivísticas públicas brasileiras, especialmente dos arquivos públicos municipais. Os objetivos são: identificar e analisar o cenário arquivístico e institucional do Arquivo, reconhecê-lo no escopo do Poder Executivo Municipal, bem como suas atribuições; analisar a estrutura político-jurídica e técnico-arquivística do Arquivo Público, a partir dos marcos legais no período de 2005 a 2016; e mapear os procedimentos arquivísticos existentes no Arquivo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que compreende as seguintes etapas: a) pesquisa bibliográfica a respeito da história dos municípios como entes federativos após a Constituição de 1988, no intuito de compreender o município de Macaé; b) pesquisa e análise documental nos dispositivos legais produzidos pelo poder público com relação ao Arquivo Municipal e c) aplicação de instrumentos de coleta de dados. Pode-se concluir que, apesar da existência de aparatos legais referentes à questão documental, o Arquivo de Macaé necessita de maior institucionalidade, a fim de exercer suas funções nos termos da Lei 8.159 e do que se concebe como missão de uma instituição arquivística.
